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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2022 - 11:32
DPU lamenta mortes de Bruno Pereira e Dom Philips e reforça defesa de direitos dos povos indígenas
Defensoria Pública da União cobra cumprimento do Plano de Proteção Territorial da Terra Indígena do Vale do Javari, idealizado por Bruno Pereira.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 15:00
SDC determina que TRT da Bahia julgue dissídio de greve dos petroleiros
O conflito analisado é de âmbito local e o sindicato tem base territorial estadual, reforçando a conclusão de que a competência é do TRT da 5ª Região
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 16:40
Turma mantém legitimidade de sindicato de condutores de marinha mercante de SP em Santos
base territorial de Santos por cerca de oito anos, entre 1995 e 2003
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2008 - 09:48
Incidência de IPTU ou de ITR é definida pela destinação do imóvel.
O Município somente pode cobrar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóvel localizado
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 12:15
Prévia averbação de área de reserva legal é indispensável para isenção do ITR
A isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) referente à área de reserva legal está condicionada à sua prévia averbação na matrícula do imóvel
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 15:20
Princípio da unicidade sindical não se aplica a federação
De acordo com a deicsão do juiz, é possível a criação de mais de uma federação ou confederação com presentatividade na mesma base territorial
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 03:00
Comunidades tradicionais, plurinacionalidade e democracia étnica e cultural: considerações acerca da proteção territorial das comunidades de remanescentes de quilombos brasileiras a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.239
José Luiz Quadros de Magalhães. Doutor, mestre e especialista em Direito Constitucional pela UFMG. Professor dos cursos de doutorado, mestrado e graduação da PUC-MG; do programa de pós-graduação em Direito (mestrado) da UNIPAC Juiz de Fora e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Reinaldo Silva Pimentel Santos. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Diretor de Apoio a Conselhos Estaduais de Direito e Articulação com Movimentos Sociais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE/MG.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2017 - 16:52
União deve emitir CTPS para trabalhadores menores de 16 anos sem contrato de aprendizagem
), independentemente da competência territorial do juízo que prolatou a decisão (no caso, a Justiça do Trabalho do Espírito Santo).
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2016 - 09:33
IPTU incide sobre área considerada de expansão urbana, mesmo sem melhorias, entende STJ
área urbanizável ou de expansão urbana, a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é válida.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 10:30
Aumento na base de cálculo do IPTU deve ser por lei
O reajuste do valor venal dos imóveis para fim de cálculo do Imposto Territorial Urbano (IPTU) deve
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 11:55
É valida notificação extrajudicial de mora expedida por cartório de comarca diferente da do devedor
O relator ressaltou que, de fato, não existe norma no âmbito federal relativa ao limite territorial
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Abril de 2008 - 01:00
Recurso de revista. Sucessão trabalhista. Ilegitimidade passiva.
estadual, cuja observância obrigatória se limita à área territorial de jurisdição do Tribunal
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Doutrina » Internacional Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 16:50
Fronteiras em Disputa: Uma Odisséia Jurídica entre Venezuela e Guiana no Palácio do Direito Internacional
O artigo aborda a disputa territorial entre Venezuela e Guiana na região do Essequibo sob a
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2013 - 11:15
Nem da Rocinha é condenado a 16 anos de prisão
homens divididos em setores para garantir o controle da grande extensão territorial e populacional da Rocinha
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2009 - 18:20
Prazo para cobrança de IPTU é de cinco anos
Em se tratando de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o prazo prescricional é de cinco
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 10:47
IPTU pode ser pago sem a taxa de limpeza pública
$ 4.346,27, como pagamento pelo Imposto Predial e Territorial Urbano, pago com o desconto, já que foi observada a data de vencimento.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2016 - 15:29
Nulidade de eleição sindical convocada por edital publicado em jornal de baixa circulação
edital foi publicado no Jornal do Brasil, periódico que tinha baixa circulação na base territorial do sindicato
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2009 - 14:04
Tem direito à restituição quem paga dívida fiscal em relação à qual já estava a ação prescrita
valores pagos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 1994 fossem devolvidos por estar prescrito.